Taxa de Iluminação Pública

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Muitos alagoanos só despertaram para os altos valores cobrados pelas prefeituras na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), quando viram os valores das contas serem menores com a redução do ICMS cobrado pelo Governo do Estado e da isenção 100% para quem consumir 2020 KW, determinada por Decreto Federal. Nos dois casos, os valores cobrados pelas prefeituras se destacam, mostrando o alto valor cobrado por um serviço que em muitos municípios é deficiente. O mais incrível é que essa “contribuição” vem atrelada à conta de energia consumida, o que caracteriza uma coerção no pagamento de um tributo, que deveria ser uma “contribuição”, no sentido real da palavra. Essa “contribuição” é regulamentada por Lei Federal, criada pelos deputados e senadores, mas que pode ser mudada a qualquer momento, basta os parlamentares tornar nula essa cobrança da CIP, através da conta de energia. O moralmente correto, seria a cobrança em um boleto avulso, emitido pelas prefeituras, assim como no IPTU, ISS e ITbi. Incluir a cobrança de um tributo municipal em uma conta de empresa privada é injusto e uma agressão das liberdades individuais, pois cabe ao cidadão decidir se paga a conta naquele mesmo dia, ou não junto com outra obrigação financeira privada. Tudo isso, já seria o bastante para uma contestação judicial. Com a palavra a Defensoria Pública Federal e Estadual.

Iluminação/Cigip

Parte do pagamento relativo à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) fica com o Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Iluminação Pública (CIGIP), que tem lucrado bastante com o “negócio”. No comando do milionário CIGIP está o prefeito de Carneiros Geraldo Filho, que junto com meia dúzia de prefeitos comando a cobrança da CIP na maioria dos municípios.

Política/Cigip 2

A maioria dos prefeitos não sabem nem fazem ideia do que seja o Cigip, que hoje é um Consórcios Intermunicipais que gerenciam milhões de reais por ano, dinheiro público que também deve receber a atenção da fiscalização do TCE, TCU, Ministério Público. O Consórcio tem um orçamento de uma Secretaria de Estado, com muitos funcionários, indicados politicamente até mesmo por deputadas (os).  

Política/Cigip 3

Os municípios que têm gestores mais bem informados pularam foram do Cigip e preferem gerenciar por conta própria dos valores arrecadados com a CIP. Arapiraca, Maceió e Maragogi são exemplos de cidades bem administradas e iluminadas que escaparam as “garras do Cigip”.

Penedo/luto

O município de Penedo está de luto com a morte do ex-deputado estadual Hélio Lopes, pai do vice-prefeito Ronaldo Lopes. Hélio Lopes fez parte de uma geração de deputado íntegros e com uma formação intelectual a elevada que engrandeceu a Assembleia Legislativa que hoje recente da debates elevados intelectualmente.

Porto Calvo

Policiais militares do Pelopes garantiram que o decreto estadual de isolamento social fosse cumprido. Alguns donos de lojas foram levados à delegacia municipal para serem identificados e notificados. Se reincidirem em abrir suas lojas, poderão ficar presos e se não forem primários irem para o presídio estadual.

Equatorial/doação

A Equatorial doou cerca de R$ 400 mil ao Governo do Estado, para compra de equipamento para o Hospital Metropolitano como cadeiras de rodas, refrigeradores, aparelho de ar condicionado, miro ondas e bebedouros. Desta forma a empresa dá demonstração de seu compromisso com a sociedade alagoana.

Palmeira/Estrela de Alagoas

Os prefeitos de Palmeira dos Índios, Júlio César e de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, foram representados pelo Ministério Público Estadual, por “fazer vistas grossas” para o funcionamento das casas comerciais, e descumprimento ao decreto estadual. Os dois municípios se destacam com grande número de mortes e pessoas contaminadas.

Maragogi/aeroporto

A construção de aeroporto de Maragogi exige a transferência da estação de transbordo de resíduos, para um local mais distante do raio de manobras de decolagem/aterrisagem dos aviões. O local tecnicamente adequado é a comunidade rural de Barros. Contundo, segundo o prefeito Sérgio Lira, a comunidade foi insuflada por adversários políticos para não aceitarem a instalação a estação.

Maragogi/aeroporto 2

Com isso as obras do aeroporto paralisadas e o desenvolvimento do turismo, que já sofre bastante com a pandemia de coronavírus. O aeroporto é visto, mais que nunca, como estratégico neste momento, e que poderia ser um equipamento único para atender aos turistas vips, que viajariam em voos fretados. A oposição comemora a paralisação das obras do aeroporto e da estação de transbordo.

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