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Coeficiente do FPM será congelado até 2020

 

O temor dos prefeitos de redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido as estimativas realizadas pelo IBGE está afastada, graças a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 124/2018 de autoria do deputado federal alagoano Arthur Lira. Segundo comunicado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 

As estimativas realizadas pelo IBGE não refletem a realidade e vinha causando prejuízos financeiros para os municípios, já que o trabalho do órgão sugestionava que perde populacional em algumas cidades, fato que não foi constado na prática, mas apenas sugestionado. O censo demográfico brasileiro só realizado de dez em dez anos e o próximo só ocorrerá em 2020 e ainda não se tem certeza, já que não foi alocado recursos para ele.

 

Segundo ainda o comunicado da CNM “com a apreciação no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 124/2018 — Complementar, o texto segue para sanção presidencial. Antes de votar, os parlamentares também foram favoráveis à tramitação em regime de urgência, o que garantiu celeridade. Designada relatora pela presidência, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou parecer consonante com posicionamento da entidade municipalista”.

 

“A presidência esclarece e pede atenção do Plenário que foi aprovada urgência e a matéria depende do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa. Ou seja, 41 votos sim. Devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico”, destacou o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Na semana passada, ele havia recebido o presidente da CNM, Glademir Aroldi, para tratar de pleitos municipais.

 

Histórico
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.

A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.

Por: Amanda Maia e Allan Oliveira

 

 

 

 

 

O temor dos prefeitos de redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido as estimativas realizadas pelo IBGE está afastada, graças a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 124/2018 de autoria do deputado federal alagoano Arthur Lira. Segundo comunicado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 

As estimativas realizadas pelo IBGE não refletem a realidade e vinha causando prejuízos financeiros para os municípios, já que o trabalho do órgão sugestionava que perde populacional em algumas cidades, fato que não foi constado na prática, mas apenas sugestionado. O censo demográfico brasileiro só realizado de dez em dez anos e o próximo só ocorrerá em 2020 e ainda não se tem certeza, já que não foi alocado recursos para ele.

 

Segundo ainda o comunicado da CNM “com a apreciação no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 124/2018 — Complementar, o texto segue para sanção presidencial. Antes de votar, os parlamentares também foram favoráveis à tramitação em regime de urgência, o que garantiu celeridade. Designada relatora pela presidência, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou parecer consonante com posicionamento da entidade municipalista”.

 

“A presidência esclarece e pede atenção do Plenário que foi aprovada urgência e a matéria depende do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa. Ou seja, 41 votos sim. Devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico”, destacou o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Na semana passada, ele havia recebido o presidente da CNM, Glademir Aroldi, para tratar de pleitos municipais.

Histórico
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.

A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.

Redação com Assessoria da CNM

 

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