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Reforma tributária nos municípios

 

Os prefeitos estão trabalhando em Brasília para incluir dentro da Reforma Tributária, mecanismo para que os compradores de imóveis paguem os impostos, logo no momento do pagamento das propostas de compra de vendas. Também estão trabalhando para incluir a unificação do Imposto Territorial Rural (ITR) ao Imposto Territorial Urbano (IPTU). Segundo os articuladores da mudança está na obrigação de atualização do valor venal é fundamental. E mais incrível é que estão articulando para que essas mudanças tributárias não passem pela Câmara, pois, segundo os articuladores da proposta, há uma pressão muito grande e politização do processo. Na mesma emenda é tratado o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – a intenção é evitar a sonegação. Isso porque, muitas vezes, as pessoas apenas fazem contratos de compra e venda de imóveis, e sem o registro não há incidência do tributo.  Diante do importante momento de debater mudanças no sistema tributário nacional, os especialistas sugerem que alguns temas sejam tratados no âmbito da reforma: permitir aos Municípios a criação e contribuições para serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos (emenda 93), retomar a tributação sobre lucros e dividendos (emenda 85) e garantir recursos pertencentes aos Municípios do Imposto de Renda (emenda 89).

Nas duas PECs, os prefeitos defendem não imposição de encargos financeiros sem a devida previsão de fonte orçamentária e financeira necessárias para o custeio. No Senado, essa proposta está na emenda 91.

 

FPM
Entre as emendas municipalistas, há ainda a 86, que promove ajustes no rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a emenda 90, a qual trata do compartilhamento de recursos da União com os demais Entes para a seguridade social. Por fim, a emenda 94, que visa garantir paridade de representação entre Estados, Municípios e União no Comitê Gestor dos tributos, que terá, entre suas funções, a definição de alíquotas e fiscalização.

 

Famigerada CIP

 

A “Contribuição de Iluminação Pública” (CIP), que é cobrada pelas prefeituras diretamente aos consumidores, dentro da conta de consumo de energia elétrica, se transformou numa importante caixa financeiro para os prefeitos. Os percentuais cobrados são exorbitantes. Em alguns casos os valores cobrados chegam a 30% do salário mínimo. O dinheiro arrecadado praticamente não tem fiscalização.

 

CIP famigerada

 

A CIP chegou a ser questionada pela Defensoria Pública, e foi suspensa durante um bom tempo. Entretanto a CIP famigerada, voltou a ser cobrada obrigatoriamente depois da criação de uma lei aprovada por parlamentares federais, articulados pelos prefeitos e contra o povo.  Hoje a população brasileira paga bilhões para iluminação pública, que é deficiente em 80% dos municípios.

 

Consórcios

 

Os milhões arrecadados pelos prefeitos com a CIP são parte administrados pelos Consórcios Intermunicipais, que são responsáveis pela manutenção da iluminação pública em vários municípios. Em Alagoas foi criado o Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Iluminação Pública (Cigip), que tem como presidente o prefeito de Carneiro, Geraldo Filho, que reveza a titularidade do cargo com outros prefeitos.

 

Palmeira dos Índios

 

O vice-prefeito e secretário municipal de saúde de Palmeira dos Índios, Márcio Henrique, disse à nossa coluna, que o tumulto causado por pessoas em busca de marcação de consulta, se deve à falta de servidores para realizar esse trabalho. Os encarregados saíram do cargo, o que gerou o problema. Márcio Henrique disse também que tem todo o apoio do prefeito Júlio César para trabalhar.

 

Palmeira dos Índios 2

 

O secretário de saúde, Márcio Henrique condenou os boatos de que ele estaria sendo vítima de “fogo amigo”, disparado pelo próprio prefeito que estaria buscando queimá-lo no campo político, já que ele poderia se lançar candidato a prefeito em 2020. Márcio afirmou, que ele e o prefeito são amigos e aliados políticos e que dobradinha da chapa dele como vice e Júlio, vai se repetir. Uma fonte do gabinete do prefeito aposta que não.

 

Jacuípe

 

A oposição em Jacuípe aguarda a volta do promotor de justiça, Adriano Barros, para encaminhar representação contra um projeto da Câmara Municipal, que aprovou a doação de terrenos a “pessoas carentes”, às vésperas de uma eleição. O conceito “pessoas carentes”, colocando no projeto, é muito abrangente e não estabelece critérios para indicação.

 

Delmiro

 

O professor Edvaldo Nascimento disse à nossa coluna, que vai disputar a prefeitura de Delmiro Gouveia em 2020. Professor Edvaldo foi vereador por vários anos no município e um histórico opositor de Lula Cabeleira. O cenário político em Delmiro poderá lançá-lo pela primeira vez no campo oposto do prefeito Eraldo Cordeiro. Será Edvaldo contra os dois.

 

Arapiraca

 

O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo rebateu a informação de que estaria faltando medicação antidepressiva nos postos de saúde. Segundo ele, apenas um determinado medicamento está faltando, porque o fornecedor alega que as indústrias estão com uma grande demanda de pedidos. Entretanto um pessoas encarregada de compras informou que o município estaria adquirindo 30% da quantidade de medicamentos da gestão anterior.

 

 

 

 

 

 

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