Geral

Distribuição dos royalties

O julgamento da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que estabelece critérios mais justos de distribuição dos royalties de petróleo, está previsto para o dia 29 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tem o objetivo de redistribuir com todos os municípios, os recursos oriundos da exploração de gás e óleo, existente no subsolo brasileiro. Atualmente esses recursos, que chegam a bilhões, ficam apenas com alguns poucos Municípios e Estados, onde estão as bases das empresas que exploram o produto. Uma nova lei criada pelo Congresso Nacional muda essa prática, mas até agora não foi colocada em uso, porque a ministra Cármem Lúcia, concedeu uma liminar, ao Estado do Rio de Janeiro travando uma deliberação soberana do Poder Legislativo, e que incrivelmente, já tem mais de 6 anos. Para tentar resolver o impasse, aconteceu no início dessa semana, uma reunião entre a ministra e governadores dos Estados e Município confrontantes (os poucos beneficiados). Vale lembrar, que tudo que está no subsolo do território brasileiro, pertence à Nação brasileira e não a meia dúzia de Estados e Municípios. A Lei foi criada para promover a igualdade para todos, garantido os direitos e todos Entes federados. O incrível neste caso, é que uma liminar está de pé por mais de 6 anos, o que demonstra uma prática nada comum no Supremo Tribunal Federal.

 

STF

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recebeu a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os governadores do Piauí, Wellington Dias; e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; segunda-feira, 9 de março, para iniciar os debates referentes aos royalties de petróleo.

 

STF 2

 

Cármen Lúcia marcou reunião com a CNM e com os governadores de Estados confrontantes e não produtores para avaliar impactos e ouvir os respectivos posicionamentos com o objetivo de trabalhar uma decisão que seja mediadora para as partes. A CNM foi representada pelo supervisor da Assessoria Parlamentar, André Alencar.

 

STF 3

 

O julgamento da distribuição dos royalties é um pleito histórico da pauta prioritária municipalista. Em março de 2013, decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012. Desde então, se aguarda o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920, que questionam a constitucionalidade da legislação.

 

Pilar

 

O ex-vereador Douglas Barros anunciou que pretende disputar a prefeitura do Pilar pelo partido Avante. Douglas é filho do ex-prefeito Oziel Barros e também já foi aliado político do atual prefeito Renato Rezende. O ex-vereador sempre teve uma atuação arrojada e crítica contra a administração anterior. Resta saber se terá o mesmo procedimento com relação ao atual prefeito.

 

Piaçabuçu

 

Em Piaçabuçu os pretendentes a cargos eletivos estão praticamente em aberta campanha eleitoral, assediando os eleitores, seja nas feiras livre, ou promovendo e participando de cavalgadas, shows e até caminhadas.

 

Pão de Açúcar

 

A novidade política em Pão de Açúcar, que estava prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (15), vazou e antecipou a notícia de que o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Christiano Matheus, vai disputar as eleições municipais para prefeito. A chegada de Christiano causa um abalo no cenário do município.

 

Barra de São Miguel

 

Acontece de 21 a 29 desse mês na Barra de São Miguel o III Fórum Alagoano das Águas e o IV Fórum Cultural das Águas. Na programação estão seminários sobre turismo, saneamento básico, gestão das águas e desenvolvimento sustentável. Haverá também música, exposições de arte e práticas esportivas.

 

Japaratinga

 

A Equatorial Distribuidora cortou o fornecimento de energia elétrica da prefeitura de Japaratinga, na última terça-feira (10). O corte foi realizado pela segunda vez em menos de 15 dias, já que teria sido religada por alguém. O valor do débito da Prefeitura não foi informado. Até o fechamento dessa edição a energia da prefeitura não havia sido religada.

 

 

 

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