ALAGOAS

Sindicato dos Guias de Turismo cobra cumprimento de Lei Federal

O Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas está solicitando a realização de fiscalização do cumprimento da Lei Geral do Turismo. 11.771/2008 e da Lei Estadual do Guia de Turismo 6.943 de 12.06.2008, que dispõe sobre a política nacional e regional do turismo, para evitar que grupo de excursões rodoviárias circulem em Alagoas vindos e outros estados, em o guia local.

A Lei define atribuições do governo Federal e Estadual e da outras providencias, precisamente in verbis: Art. 9º A Secretaria de Estado do Turismo terá obrigação de fiscalizar e fazer cumprir a presente Lei. § 1º No exercício de seu poder de fiscalização, a SETUR expedirá as competentes notificações que conterão as penas aplicáveis às empresas e/ou pessoas que infringirem o cumprimento da presente Lei.

Em ofício enviando a Sedetur, o presidente do Sindicato Marconni Moreira pede a presença em representação dos órgãos competentes:

Dia 31 de outubro das 14hr. as 17hr e dia 01 de novembro das 08hr às 10:00 hr. na AV. CHATEUBRIEND, entrada do pontal da barra.

Dia 20 de novembro das 14hr as 17hr. na AV. CHATEUBRIEND, entrada do pontal da barra Dia 21 das 08hr às 10:30, na Al 101 norte, posto policial do bairro de Ipioca.

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