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Novas regras para acesso às piscinas naturais em Porto de Pedras

Os passeios às piscinas naturais de Porto de Pedras terão novas normas, começando com o controle do número de pessoas e embarcações. O assunto foi pauta de uma reunião ocorrida esta semana com todos que fazem o passeio e a secretária de meio ambiente Flávia Rêgo, que apresentou a legislação em vigor responsável pelo regramento desse tipo de atividade turística. Desde 2018, com a aprovação da lei aquaviária e portarias do ICMbio, a prefeitura de Porto de Pedras vem promovendo ações para assegurar o controle desse tipo de passeio.

As modificações que serão impostas modificam o número de visitantes e de embarcações que podem desembarcar nas piscinas naturais para evitar superlotação.

Porto de Pedras é um dos destinos turísticos mais procurados da Rota Ecológica e precisa se preparar para o aumento da demanda de turistas, com medidas de proteção e conservação das suas belezas naturais.

A reunião sobre o reordenamento do acesso às piscinas faz parte de um conjunto de atividades que estão sendo desenvolvidas pelo município na fase piloto de implantação do projeto Bandeira Azul, na praia do Patacho, onde se localiza uma das piscinas naturais mais procuradas.

O prefeito Henrique Vilela disse que o município estará presente fiscalizando o cumprimento das novas normas de conservação ambiental e que o município já terá uma embarcação com fiscais municipais disponibilizada para realização de operações nas piscinas naturais.

Não será permitido que se jogue as âncoras nos arrecifes e outras medidas mais rigorosas serão implantadas como uso de aparelho de som, churrasqueiras e alimentar os peixes. Quem for flagrado jogando qualquer tipo de lixo como embalagens de alimentos e garrafas pet será multado. Vale lembrar que qualquer crime ambiental pode se transformar em um inquérito criminal na Justiça Federal que prevê multa e detenção.

Caberá também aos concessionários que fazem passeios remunerados orientar e não permitir que os frequentadores das piscinas naturais causem qualquer dano ambiental e também têm a obrigação de comunicação e informar as autoridades a prática de crimes ambientais na extensão do paredão de corais, sob a jurisdição do ICMBio, pois fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais.

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