Cotidiano

Nova Lei de Licitação foi sancionada. Falta medicação na UBS de Arapiraca e donos de imóveis denunciam valores absurdos cobrados pela Prefeitura no IPTU. Arsal não fiscaliza instalação de serviço de internet nos municípios e incêndios deixam cidades às escuras.

Está em vigor a nova Lei de Licitação, uma reivindicação antiga dos prefeitos. A nova Lei de Licitações foi sancionada semana passada e o texto representa uma importante modernização, simplificação e celeridade nos procedimentos, além de favorecer a gestão local e o atendimento à população. O texto foi sancionado com vetos que passamos a expor agora. A Lei 14.133/2021 cria um novo marco legal e substitui a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11) após dois anos contados a partir da sua publicação. Nesse prazo de adaptação – durante o qual os diplomas legislativos seguirão vigentes – o Município pode indicar em cada edital se utilizará o antigo ou o novo marco legal. Depois de mais de 25 anos de tramitação e debates, o novo marco legal deve promover mais transparência às licitações, eficácia e agilidade na execução dos contratos e eficiência no combate a desvios de recursos públicos. Dentre as diversas mudanças, houve novidades que facilitarão a gestão pública no âmbito dos Municípios. Uma delas é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que irá centralizar os procedimentos licitatórios. A segunda foi a simplificação das modalidades licitatórias, com a exclusão do convite e da tomada de preços (e a inclusão da modalidade pregão na própria lei). A inversão de fases, com o procedimento de lances e julgamento de propostas antes do julgamento da habilitação e fase recursal única é outra novidade.

Contratação direta

A Nova Lei de Licitação também tem a previsão de procedimentos auxiliares à licitação (como o credenciamento e o registro de preços). A nova Lei de Licitação também disciplina melhor a contratação direta, inclusive com a consolidação dos valores de dispensa para R$ 100 mil (serviços de engenharia e manutenção de veículos automotores) e R$ 50 mil (demais contratações).

Arapiraca/IPTU

Os donos de imóveis estão assustados com os valores que estão sendo cobrados pela prefeitura este ano. O aumento foi enorme em alguns casos superou os 100%. Quem lê nossa coluna lembra que havíamos informado que um “pacote de maldades”, neste sentido estava sendo preparado pela equipe do prefeito Luciano Barbosa e sob suas ordens.

Arapiraca/IPTU 2

Junto com o novo valor do IPTU, chegaram também cobranças de dívidas passadas. Em alguns casos nem vendendo o imóvel dá para pagar o débito com a Prefeitura. A situação destes devedores se agrava porque seus nomes estão sendo colocados na Dívida Ativa da União o que trará muita dor de cabeça para os inadimplentes, que poderão ter bens penhorados e até mesmo os valores depositados em contas bancárias sequestrados.

Arapiraca/sem remédio

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão sem medicação, principalmente para hipertensos e diabéticos. O prefeito Luciano Barbosa, contudo, não deixa faltar cimento nas obras de pavimentação de ruas. A saúde em Arapiraca está sendo relegada a segundo plano em benefícios das empreiteiras que realizam as obras de pavimentação. Menos cimento e mais remédio, prefeito.

Craíbas/Medo

Os donos de terras próximas à barragem de resíduos da Mineradora Vale Verde (MVV) querem uma posição da empresa sobre a indenização das terras. São centenas de agricultores familiares que plantam e criam para sobreviver e manter suas famílias. O medo dos moradores é quanto ao perigo de contaminação e de acidentes de vazamentos ou enchentes da barragem.

Maragogi/Vacinação

O processo de vacinação da população em Maragogi continua ocorrendo. Muitas dificuldades têm sido encontradas nas equipes, principalmente na localização de idosos acamados na Zona Rural. Os agentes de saúde têm se empenhado, neste trabalho duro e cansativo, mas compensador para salvar vidas.

Maragogi/Arsal

É preciso que a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas, (Arsal) fiscalize com rigor e urgências as empresas que instalam rede de provimento de internet nos municípios. Vários acidentes têm sido registrados em postes da rede elétrica. Semana passada, um incêndio provocado pela fiação de uma dessas empresas, em Maragogi causou um blackout em todo município e a dor de cabeça para resolver o problema ficou para Equatorial.

Penedo/Arsal 2

Em Penedo também ocorreu na semana passada outro acidente com incêndio na rede elétrica, que deixou parte da cidade às escuras. O problema também foi causado pela rede de cabeamento de empresas de internet, que se proliferam pelos municípios, muitas de forma irregular e usando os postes da empresa de distribuição de energia elétrica. Arsal precisa agir rapidamente para dar um basta a estes problemas.

Rodovia/internet

Várias denúncias já foram realizadas dando conta que empresas de fornecimento de internet instalaram postes dentro do acostamento, ou no limite dos acostamentos da rodovia AL 105 e 101 Norte. Os veículos que precisarem em caso de emergência não têm de parar. As empresas para invadir propriedades privadas estão invadindo a rodovia. Está na hora do DER arrancar os postes.  

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